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PL 4581/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 158/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG - PMDB/SE 07/02/1990
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA, ESTATUTO DA TERRA, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, PERCENTUAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, GESTÃO, AGENCIA, GOVERNO FEDERAL, REFORMA AGRARIA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE COLONIZAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL, AGRICULTOR, FAMILIA, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, COOPERATIVA RURAL, REDUÇÃO, EXODO RURAL, PAGAMENTO, LOTE, PRODUTO IN NATURA, PRODUTO AGRICOLA, GARANTIA, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, ANTECIPAÇÃO, PRESTAÇÕES, DEBITOS, DEDUÇÃO, JUROS, UTILIZAÇÃO, SEGURO AGRARIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL. PRAZO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, CONTRATO, FINANCIAMENTO RURAL, RESCISÃO, TRANSFERENCIA, LOTE, PRODUTOR RURAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR (ADM), CAPR E CFT.
13/03/1990 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 03 90 PAG 1333 COL 03.
30/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 09 06 90 PAG 6809 COL 02.
06/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90 POR 05 SESSÕES.
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/10/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FORMULADO DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 1052/88, PL. 2859/89 E PL. 1863/89 (APENSADOS), COM EMENDA. (PL. 4581-A/90). DCN1 20 11 90 PAG 12377 COL 03.
22/04/1991 CAPR (CAPR)
• RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 23 04 91 PAG 4452 COL 01.
• RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 23 04 91 PAG 4452 COL 01.
29/04/1991 CAPR (CAPR)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 04 91 POR 05 SESSÕES.
• FORAM APRESENTADAS 06 (SEIS) EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS; DEP PEDRO TONELLI 01, DEP ADÃO PRETTO 02 E 03, DEP LUCI CHOINASKI 04 E DEP FABIO MEIRELLES 05 E 06.
02/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 253/91, DA CAPR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1052/88 DESTE.
02/10/1991 CAPR (CAPR)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE, PELA DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1052/88 E PL. 2859/89, E PELO ARQUIVAMENTO POR PREJUDICIALIDADE DO PL. 1863/89. PL. 4581-B/90. DCN1 08 11 91 PAG 22238 COL 01.
30/03/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 03 04 92. DCN1 28 03 92 PAG 5360 COL 01.
• RELATOR DEP MANOEL MOREIRA.
06/04/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCN1 01 04 92 PAG 5781 COL 02.
30/04/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HALEY MARGON VAZ. DCN1 01 05 93 PAG 8576 COL 02.
16/09/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP HALEY MARGON VAZ, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
14/03/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA.
16/03/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
08/06/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 24 06 94 PAG 10364 COL 02.
23/06/1994 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CAPR E CFT, PELA REJEIÇÃO. 4581-C/90. DCN1 22 07 94 PAG 11201 COL 02.
28/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 28 11 A 05 12 94. DCN1 26 11 94 PAG 14363 COL 02.
19/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 01 95 PAG 0629 COL 02.
03/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF PS-GSE-02/95, DO DEP WILSON CAMPOS, COMUNICANDO AO SENADO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.