Imprimir

VTS 1 CAPADR => PL 2891/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2891/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Costa - PL/BA 24/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Costa (PL-BA).
Tramitação
Data Andamento
24/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Costa (PL-BA).