PL 5671/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glaustin Fokus - PSC/GO

24/10/2019

Ementa

Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/11/2019

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim" e 2 "Ostrução". Quórum de votação: 11 votos.

16/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer.

24/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-525/2020, PL-3132/2023 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 5671/2019 (2)

PL 525/2020; PL 3132/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

18/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 525/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3132/2023, apensado.

10/10/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim" e 2 "Ostrução". Quórum de votação: 11 votos.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

29/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.671/2019, e dos PLs nºs 525/2020 e 3.132/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

16/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5671/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência".

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 183.

12/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD.

•

Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

25/11/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2019)

04/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

10/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3193/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 5671/2019, que institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência".

11/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3206/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº. 5671/2019, que institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência".

10/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.193/2019, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.193/2019. O Projeto de Lei n. 5.671/2019 está submetido ao regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, não cabendo, pois, sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário. O mero requerimento de urgência, pendente de deliberação do Plenário, não tem o condão de alterar o regime de tramitação de uma proposição. Publique-se. Oficie-se."

12/03/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-525/2020.

11/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João H. Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)

27/04/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

09/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB)

17/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

O Relator, Dep. Leonardo Gadelha, deixou de ser membro da Comissão

27/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)

01/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Professor Joziel (PATRIOTA/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação deste e do PL 525/2020, apensado, com substitutivo.

05/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2022)

13/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2022 a 13/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Joziel, deixou de ser membro da Comissão

28/03/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)

29/03/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)

18/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3132/2023.

04/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, deixou de ser membro da Comissão

11/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

18/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 525/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3132/2023, apensado.

19/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/09/2023)

04/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/10/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Verificação de votação do Parecer, solicitada pelas Deputadas Amália Barros e Rosângela Moro, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim" e 2 "Ostrução". Quórum de votação: 11 votos.

23/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

24/10/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-525/2020, PL-3132/2023 apensadas.

24/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2023, Letra A.

12/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

13/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024)

28/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2024 a 28/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

29/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.671/2019, e dos PLs nºs 525/2020 e 3.132/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

03/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

16/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

24/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 159, Letra B.

24/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-525/2020, PL-3132/2023 apensadas.