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PRL 1 CDC => PL 3172/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3172/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gurgel - PSL/RJ 23/10/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação do PL 3172/2019, e dos PLs 3335/2019 e 4181/2019, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação do PL 3172/2019, e dos PLs 3335/2019 e 4181/2019, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
23/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação do PL 3172/2019, e dos PLs 3335/2019 e 4181/2019, apensados, com substitutivo.