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REQ 48/2019 PL804510 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 8045/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Trad - PSD/MS |
23/10/2019 |
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Ementa |
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Requer sejam convidados os especialistas que indica para a participação em audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal: 1) Alexandre Morais da Rosa; 2) Ney de Barros Bello Filho; 3) Nilo Batista; e 4) Salo de Carvalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Alexandre Morais da Rosa - Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);
Kenarik Boujikian - Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);
Nestor Távora - advogado (REQ 8);
Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do MP?SP (REQs 8 e 25);
Fauzi Hassan Choukr - Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);
Ney Bello - Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48); e
Rodolfo Queiroz Laterza - Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer sejam convidados os especialistas que indica para a participação em audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal: 1) Alexandre Morais da Rosa; 2) Ney de Barros Bello Filho; 3) Nilo Batista; e 4) Salo de Carvalho". |
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31/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Aprovado |
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27/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Alexandre Morais da Rosa - Juiz de Direito do TJ/SC (REQ 48);
Kenarik Boujikian - Desembargadora aposentada do TJ/SP (REQ 13);
Nestor Távora - advogado (REQ 8);
Rogério Sanches Cunha - Promotor de Justiça do MP?SP (REQs 8 e 25);
Fauzi Hassan Choukr - Promotor de Justiça do MP/SP (REQ 8);
Ney Bello - Desembargador Federal do TRF da 1ª Região (REQ 48); e
Rodolfo Queiroz Laterza - Vice-Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol (REQ 14). |
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