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SBR 2 CCJC => SBR 1/2011 CDC => PL 3646/2008 |
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Subemenda de Relator |
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Acessória de: |
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SBR 1/2011 CDC => PL 3646/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Freitas - PSL/SC |
23/10/2019 |
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Ementa |
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SUBEMENDA Nº 1
Substituem-se, no caput do art. 124-A da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, na redação da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, a expressão "admitir-se-á" pela expressão "admite-se", e a expressão "sejam complementados" pela expressão "seja complementado"; no parágrafo primeiro, a expressão "deverão" por "devem"; e no parágrafo segundo, a expressão "aplicar-se-á" pela expressão "aplica-se".
Sala da Comissão, em de outubro de 2019.
Deputado DANIEL FREITAS
Relator |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC). |
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