PL 5651/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1908/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Farah - MDB/RJ

23/10/2019

Ementa

Lesão corporal dolosa de natureza grave praticado contra idoso acima de 60 anos e pessoa com deficiência física, serão considerados Crimes Hediondos, Alterando o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/11/2019

Apense-se à(ao) PL-1908/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5651/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Lesão corporal dolosa de natureza grave praticado contra idoso acima de 60 anos e pessoa com deficiência física, serão considerados Crimes Hediondos, Alterando o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990".

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1908/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 178.