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PL 5628/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PSL/RS 23/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, remarcação, idade, classificação, idoso. _Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, fixação, idade, idoso, atendimento preferencial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2021 Em razão do arquivamento do PL 5383/2019, distribua-se: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 07/12/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição.


09/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Relator Deputado Felícioo Laterça (PSL-RJ).
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5628/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5383/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
31/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 193.
27/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3067/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019".
03/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 326/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019".
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 5383/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Em razão do arquivamento do PL 5383/2019, distribua-se: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CIDOSO o Memorando nº 261/21 - COPER, informando sobre novo despacho.
10/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
07/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Felício Laterça  (PSL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição.
09/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
Iniciada a Discussão
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
Encerrada Discussão
Iniciada  a Votação
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Felícioo Laterça (PSL-RJ).
10/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
10/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 14/12/21 PAG 585, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5628/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-5383/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/10/2021 Em razão do arquivamento do PL 5383/2019, distribua-se: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5628/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 5628/2019 Parecer do Relator 07/12/2021 Felício Laterça Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.
PAR 1 CIDOSO => PL 5628/2019 Parecer de Comissão 10/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.
PL 5628/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3067/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/11/2019 Bibo Nunes Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019.
REQ 326/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/03/2020 Bibo Nunes Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 5628/2019.