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REQ 38/2019 PL039915 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 399/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Freixo - PSOL/RJ |
23/10/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
1. Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ;
2. Beto Vasconcelos, advogado, membro da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisão da Lei sobre Drogas;
3. Luis Fernando Tofoli, professor de psiquiatria da Unicamp;
4. Ricardo Ferreira - Medico;
5. Frederico Policarpo - Antropólogo com Pesquisa em uso terapêutico da cannabis;
6. Fabricio Pamplona - Farmacêutico;
7. Dennys Zsolt - Agrônomo;
8. Cassiano - Presidente de Abrace, associação com autorização de cultivo e
9. Caio Abreu - empresário brasileiro de Cannabis. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
1. Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal e Criminologia da UFRJ;
2. Beto Vasconcelos, advogado, membro da Comissão de Juristas criada pela Câmara dos Deputados para revisão da Lei sobre Drogas;
3. Luis Fernando Tofoli, professor de psiquiatria da Unicamp;
4. Ricardo Ferreira - Medico;
5. Frederico Policarpo - Antropólogo com Pesquisa em uso terapêutico da cannabis;
6. Fabricio Pamplona - Farmacêutico;
7. Dennys Zsolt - Agrônomo;
8. Cassiano - Presidente de Abrace, associação com autorização de cultivo e
9. Caio Abreu - empresário brasileiro de Cannabis.
". |
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29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Aprovado, com a inclusão da Liga Paraibana em Defesa da Cannabis Medicinal. |
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10/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Audiência Pública realizada em 10.12.2019 com a presença dos convidados: 1) Ney Bello, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região e Coordenador da Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto da Nova Lei de Drogas; 2) Beto Vasconcelos, Membro da Comissão de Juristas que elaborou o Anteprojeto da Nova Lei de Drogas, ex-Secretário Nacional de Justiça e Visiting Researcher pela Columbia University/EUA; 3) Rodrigo Mesquita, Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; 4) Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo/MPSP; 5) Fabrício Pamplona, Farmacêutico e Neurocientista, Mestre e Doutor em Psicofarmacologia pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC e 6) Emílio Nabas Figueiredo, Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA. |
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03/03/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Audiência Pública realizada em 3.3.2020 com a presença dos seguintes convidados: Dennys Zsolt, Diretor da Câmara Técnica das Ciências Agrárias da Sociedade Brasileira dos Estudos da Cannabis - SBEC; Luis Eduardo Rangel, Especialista do Ministério da Agricultura e Agropecuária - MAPA e Paulo Fraga, Cientista Social. |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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