Arquivado em decorrência do Encerramento da Comissão Especial.
| REQ 27/2019 PEC01515 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT, Professora Rosa Neide - PT/MT | 23/10/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Seminário Regional, em conjunto com Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater as ações e os resultados desenvolvidos por esta Comissão Especial, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 21/07/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Arquivado em decorrência do Encerramento da Comissão Especial. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2019, pelos Deputados Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Seminário Regional, em conjunto com Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para debater as ações e os resultados desenvolvidos por esta Comissão Especial, destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB". | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 21/07/2020 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em decorrência do Encerramento da Comissão Especial. | ||||||||||||||||||||