Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CAPADR, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
| EMC-A 1 CAPADR => PL 8891/2017 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8891/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | 23/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o vinho colonial produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura da agricultura familiar, na forma definida pela Lei n° 12.959, de 19 de março de 2014. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CAPADR, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CAPADR, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | |||||||||||||||