PL 5622/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5069/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

22/10/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.640, de 2018, para reconhecer a relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresas que operam o aplicativo.

Indexação

Alteração, Lei Federal, reconhecimento, vínculo empregatício, motorista, empresa operadora, transporte por aplicativo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/11/2019

Apense-se à(ao) PL-5069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

30/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5622/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Altera a Lei nº 13.640, de 2018, para reconhecer a relação de emprego entre o motorista de aplicativo e a empresas que operam o aplicativo. ".

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 172.

12/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

14/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-5069/2019

15/03/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

30/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5622/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/11/2019

Apense-se à(ao) PL-5069/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)