EMC 9/2019 PL039915 => PL 399/2015

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 399/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Natália Bonavides - PT/RN

22/10/2019

Ementa

Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2019 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 9/2019 PL039915, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).