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EMC 1/2019 CREDN => PL 4853/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4853/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Amin - PP/SC 22/10/2019
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CREDN, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CREDN, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).