REQ 123/2019 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 438/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP

22/10/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública para instrução da PEC 438/2018 nesta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para instrução da PEC 438/2018 nesta Comissão".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para instrução da PEC 438/2018 nesta Comissão".

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.