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REQ 93/2019 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE 22/10/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão e esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 93/2019, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão e esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída".
06/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Não Deliberado
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.