Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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| REQ 2759/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4805/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Líderes | 22/10/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 4.805, de 2019, que "Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências.". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 24/10/2019 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2759/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 4.805, de 2019, que 'Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências.'. ". |
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| 22/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Relatório de conferência de assinaturas. | |||||||||||||||||||||
| 24/10/2019 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a Mesa. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 4; abstenção: 1; total: 332. | |||||||||||||||||||||