Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
| REQ 290/2019 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alencar Santana Braga - PT/SP | 22/10/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de seminário, na Cidade de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Educação, Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Cultura, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | Comissão de Educação (CE) Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 290/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer a realização de seminário, na Cidade de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Educação, Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Cultura, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes". | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Autor, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, em face da vedação de que colegiados da Câmara dos Deputados tratem de temas adstritos à esfera municipal, em razão da competência exclusiva atribuída aos municípios pela Constituição Federal, no inciso I do art. 30. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por ato da Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. | ||||||||||||||||||||