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REQ 47/2019 PL804510
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 8045/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP 22/10/2019
Ementa
Requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados:
Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade.
Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia Federal.
Janaina Conceição Paschoal, jurista e Deputada Estadual.
João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
Érika Mialik Marena, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Thaméa Danelon, Procuradora da República.
Douglas Fischer, Procurador Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Guilherme Jacques, Perito criminal federal.
Vladimir Aras, Procurador Regional da República em Brasília (MPF).
Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito da 5a Vara das Execuções Criminais de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Aprovado
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006) (PL804510)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados:
Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade.
Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia Federal.
Janaina Conceição Paschoal, jurista e Deputada Estadual.
João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
Érika Mialik Marena, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Thaméa Danelon, Procuradora da República.
Douglas Fischer, Procurador Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Guilherme Jacques, Perito criminal federal.
Vladimir Aras, Procurador Regional da República em Brasília (MPF).
Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito da 5a Vara das Execuções Criminais de São Paulo".
31/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Aprovado
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura