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SBT 2 CCJC => PL 2891/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 2891/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Freitas - PSL/SC 22/10/2019
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais específicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
Tramitação
Data Andamento
22/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).