Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
23/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer.
| PL 5605/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Vilson da Fetaemg - PSB/MG | 22/10/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Trata da responsabilidade do empreiteiro. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 17/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. 23/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5605/2019, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que "Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil". | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 413 | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2019 a 20/11/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR) | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2443/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 4749 de 2009, ao Projeto de Lei 5605 de 2019". | |||||||||||||||||||||||
| 17/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta às Deputadas Juliana Cardoso e Natália Bonavides. | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR). | |||||||||||||||||||||||
| 25/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||