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PL 5588/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6490/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 22/10/2019
Ementa
Revoga a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Indexação
Revogação, Lei da Desestatização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2019 Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5588/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Revoga a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que 'altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências'".
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 352
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
29/10/2019 Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)