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PL 5587/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3096/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Angela Amin - PP/SC

22/10/2019

Ementa

Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.

Indexação

Alteração, Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário, introdução, hipoteca reversa,  bens imóveis,  imóvel, Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2019

Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5587/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997".

30/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31/10/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO.

31/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 171.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5587/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/10/2019

Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)