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PL 5587/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3096/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Amin - PP/SC 22/10/2019
Ementa
Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Indexação
Alteração, Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário, introdução, hipoteca reversa,  bens imóveis,  imóvel, Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5587/2019, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
31/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 171.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5587/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-3096/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)