REQ 9/2019 PEC01719

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 17/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

JHC - PSB/AL

21/10/2019

Ementa

Solicita que seja convidado o Senhor Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17-a, de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 17-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais" (PEC01719)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado JHC (PSB-AL), que: "Solicita que seja convidado o Senhor Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil, para expor, em audiência pública, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17-a, de 2019".

23/10/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado

10/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivada