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REQ 34/2019 PL039915 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 399/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luciano Ducci - PSB/PR |
21/10/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com a presença dos seguintes convidados:
. Representante da Organização Mundial da Saúde - OMS;
. Representante da Embrapa;
. Sr. Luiz Henrique Mandetta - Ministro de Estado da Saúde;
. Representante da Green Hub;
. Representante da INDEOV;
. Representante da Dr. Cannabis;
. Representante da Cantera - Medical Cannabis Network
. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi;
. Representante da FarmaUSA;
. Representante da VerdMed;
. Representante da Spectrum Therapeutics;
. Representante da GreenCare;
. Representante da Hempcare;
. Representante da CBD Med e
. Representante da Prati-Donaduzzi. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão sobre a regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis, com a presença dos seguintes convidados:
. Representante da Organização Mundial da Saúde - OMS;
. Representante da Embrapa;
. Sr. Luiz Henrique Mandetta - Ministro de Estado da Saúde;
. Representante da Green Hub;
. Representante da INDEOV;
. Representante da Dr. Cannabis;
. Representante da Cantera - Medical Cannabis Network
. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi;
. Representante da FarmaUSA;
. Representante da VerdMed;
. Representante da Spectrum Therapeutics;
. Representante da GreenCare;
. Representante da Hempcare;
. Representante da CBD Med e
. Representante da Prati-Donaduzzi.
". |
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22/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Aprovado |
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03/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
- Camila Teixeira - Fundadora e Diretora Executiva da Indeov;
- José Bacellar - Diretor Executivo da VerdeMed;
- Viviane Sedola - Fundadora e Diretora Executiva da Dr. Cannabis;
- Eder Fernando Maffissoni - Diretor Presidente da Prati Dornaduzzi |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de |
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Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura. |
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