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REQ 33/2019 PL039915
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 399/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Ducci - PSB/PR 21/10/2019
Ementa
Requer a realização de visita técnica aos seguintes países que já possuem regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis:
. Canadá;
. Colômbia;
. Estados Unidos da América;
. Israel e
. Uruguai.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a realização de visita técnica aos seguintes países que já possuem regulamentação de medicamentos formulados com Cannabis:
. Canadá;
. Colômbia;
. Estados Unidos da América;
. Israel e
. Uruguai.
".
22/10/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Aprovado
06/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Visita técnica realizada do período de 4 a 6/12 em Montevideo/Uruguai.
14/02/2020 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Visita Técnica realizada em Bogotá/Colômbia, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
• Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.