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PL 5583/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1687/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SOLIDARI/MG 21/10/2019
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Pesticidas.
Indexação
Criação, diretrizes, Sistema Nacional de Controle de Pesticidas, controle, produção, comercialização, prescrição, racionalização, utilização, agrotóxico, agricultura, Agroindústria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1687/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5583/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Pesticidas".
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1687/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 348
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5583/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1687/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)