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PRL 4 CCJC => PL 4044/2012
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4044/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SOLIDARI/MG 21/10/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Zé Silva
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.