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CVO 1 CDC => PL 167/2019
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 167/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 16/10/2019
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, e do PL 2652/2019, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, e do PL 2652/2019, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
16/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Eli Borges
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, e do PL 2652/2019, apensado, com substitutivo.