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EMC 1/2019 CSPCCO => PL 11/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 11/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 21/10/2019
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).