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SBT 2 CTASP => PL 696/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 696/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 18/10/2019
Ementa
Parecer do Relator ao PL 696/2019 e apensados, que "Isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).