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REQ 6/2019 PEC01719 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Miranda - DEM/DF |
17/10/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
1. José César da Costa - Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL);
2. Mário D'Andrea - Presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) e
3. Leandro Alvarenga Miranda - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 17-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais" (PEC01719)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
1. José César da Costa - Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL);
2. Mário D'Andrea - Presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) e
3. Leandro Alvarenga Miranda - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI)". |
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23/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado |
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23/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Em aditamento ao Requerimento nº 6/2019, apresentado no âmbito desta comissão no dia 17 de outubro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública: JOSMAR LENINE GIOVANNINI JUNIOR, membro de comissões e grupos de estudos da OAB/SP e FIESP, e líder do comitê de proteção de dados pessoais e privacidade da ABPRH - Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos". |
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29/10/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado requerimento do Sr. Luis Miranda que em aditamento ao Requerimento nº 6/2019, apresentado no âmbito desta comissão no dia 17 de outubro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública: JOSMAR LENINE GIOVANNINI JUNIOR, membro de comissões e grupos de estudos da OAB/SP e FIESP, e líder do comitê de proteção de dados pessoais e privacidade da ABPRH - Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos. |
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10/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 6/2019 PEC01719 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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PEC 017/19 - Dados Pessoais Direitos Fundamentais (PEC01719 - 56ª legislatura) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 11/2019 PEC01719 |
Requerimento |
23/10/2019 |
Luis Miranda |
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Em aditamento ao Requerimento nº 6/2019, apresentado no âmbito desta comissão no dia 17 de outubro de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública: JOSMAR LENINE GIOVANNINI JUNIOR, membro de comissões e grupos de estudos da OAB/SP e FIESP, e líder do comitê de proteção de dados pessoais e privacidade da ABPRH - Associação Brasileira de Profissionais de Recursos Humanos. |
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