Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
| REQ 12/2019 CEENERGI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada; Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Pedro Uczai - PT/SC | 17/10/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CEENERGI) Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2019 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". | ||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2019 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada com a participação dos convidados: Alexandre Montenegro - Representante do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas na America latina - IDEAL; Rodrigo Sauaia - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR; Ricardo Costa - Representante da ABSOLAR; Marcos Aurélio Madureira - Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e Carlos Calixto Mattar - Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. | ||||||||||||||||||||