Imprimir

PL 5577/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3653/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT 17/10/2019
Ementa
Acrescenta o art. 8º-A a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a preservação dos direitos culturais das comunidades ribeirinhas.
Indexação
Alteração, Lei da Aquicultura e Pesca, política pública, desenvolvimento sustentável, preservação, Direitos culturais, comunidade ribeirinha, capacitação, qualificação, pesca artesanal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2019 Apense-se à(ao) PL-3653/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3653/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5577/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Acrescenta o art. 8º-A a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a preservação dos direitos culturais das comunidades ribeirinhas".
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3653/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 29.
18/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
03/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3653/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5577/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2019 Apense-se à(ao) PL-3653/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)