Apresentação da Emenda na Comissão n. 218/2019 PEC04519, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
| EMC 218/2019 PEC04519 => PEC 45/2019 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 45/2019 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Waldenor Pereira - PT/BA, Benedita da Silva - PT/RJ, Angela Amin - PP/SC, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Átila Lira - PSB/PI, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Júlio Cesar - PSD/PI, Roberto Pessoa - PSDB/CE, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Leônidas Cristino - PDT/CE, Wolney Queiroz - PDT/PE, Wellington Roberto - PL/PB, Lincoln Portela - PL/MG, Damião Feliciano - PDT/PB, Gustavo Fruet - PDT/PR, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Henrique Fontana - PT/RS, Luiza Erundina - PSOL/SP e outros | 17/10/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 17/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519) Apresentação da Emenda na Comissão n. 218/2019 PEC04519, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 17/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 218/2019 PEC04519, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-218/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 | |||||||||||||||||||