|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5572/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ |
17/10/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Trata da publicidade e da transparência na prática do Futebol Profissional Nacional. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Estatuto de Defesa do Torcedor (2003), Entidade de administração do desporto, publicidade, Sítio (internet), gravação, som, vídeo, arbitragem, Árbitro desportivo, evento desportivo, prazo determinado, Árbitro assistente de vídeo (VAR), escolha, sorteio, transmissão, Internet. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/10/2019 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
10/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
|
|
18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6228/2019 apensada. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 5572/2019 (1) |
|
|
PL 6228/2019 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
04/08/2021 -
Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 6.228/2019, apensado, com Substitutivo.
10/08/2021 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5572/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias". |
|
|
|
|
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 126. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Recebimento pela CESPO. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6228/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL nº 6.228/2019, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
20/05/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
08/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESPO, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6228/2019, apensado, na forma do substitutivo. |
|
|
|
|
|
13/07/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
|
|
|
|
|
04/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 6.228/2019, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
10/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
17/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6228/2019 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 729, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1365/2023, pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5572/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/10/2019 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 5572/2019 Pareceres apresentados |
|
|
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CCP => PL 5572/2019 |
Substitutivo |
04/08/2021 |
Luiz Lima |
|
|
|
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 5572/2019 |
Parecer do Relator |
18/05/2021 |
Helio Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL nº 6.228/2019, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CESPO => PL 5572/2019 |
Substitutivo |
19/05/2021 |
Helio Lopes |
|
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dar maior transparência à arbitragem. |
|
|
|
PRL 2 CESPO => PL 5572/2019 |
Parecer do Relator |
07/07/2021 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 6228/2019, apensado, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CESPO => PL 5572/2019 |
Substitutivo |
07/07/2021 |
Luiz Lima |
|
Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias. |
|
|
|
CVO 1 CESPO => PL 5572/2019 |
Complementação de Voto |
04/08/2021 |
Luiz Lima |
|
Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste e do PL 6.228/2019, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CESPO => PL 5572/2019 |
Substitutivo |
04/08/2021 |
Luiz Lima |
|
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dar maior transparência à arbitragem. |
|
|
|
PAR 1 CESPO => PL 5572/2019 |
Parecer de Comissão |
17/08/2021 |
Comissão do Esporte |
|
Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias. |
|
|
|
SBT-A 1 CESPO => PL 5572/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/08/2021 |
Comissão do Esporte |
|
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dar maior transparência à arbitragem. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5572/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1365/2023 |
Requerimento de Desapensação |
02/05/2023 |
Chiquinho Brazão |
|
Requer que o Projeto de Lei 6228/2019, seja desapensado do PL nº 5572/2019, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. |
|
|
|
|
|
|
|
|