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PL 5570/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1059/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 16/10/2019
Ementa
Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador para a geração de emprego e renda por meio do financiamento de veículos de transporte coletivo de passageiros em micro-ônibus ou vans.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro Desemprego, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Programa (administração), Desenvolvimento econômico, linha de crédito, geração de emprego, financiamento, veículo, transporte coletivo, transporte de passageiro, Micro-ônibus, Van.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1059/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5570/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador para a geração de emprego e renda por meio do financiamento de veículos de transporte coletivo de passageiros em micro-ônibus ou vans".
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1059/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
23/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
23/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 124.
27/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1935/2020, pelo Deputado Zé Neto  (PT/BA), que "Requer que os Projetos de Lei n. 5570/2019 e 3332/2020 tramitem conjuntamente".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.935/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.935/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5570/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1059/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 5570/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1935/2020 Requerimento de Apensação 27/07/2020 Zé Neto Requer que os Projetos de Lei n. 5570/2019 e 3332/2020 tramitem conjuntamente.