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INC 1438/2019
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 16/10/2019
Ementa
Sugere que o Governo Federal atue para aumentar o número de empresas habilitadas em lojas francas em portos e aeroportos e realize gestões junto aos municípios para elevar a concorrência e o número de empresas habilitadas nas lojas francas das zonas de fronteira terrestre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2019 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 1438/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Sugere que o Governo Federal atue para aumentar o número de empresas habilitadas em lojas francas em portos e aeroportos e realize gestões junto aos municípios para elevar a concorrência e o número de empresas habilitadas nas lojas francas das zonas de fronteira terrestre".
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
22/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/2019.
23/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 871/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
05/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº _-C.Civil, de _ de _ de 2019, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº343/2019/DRI/SRI/SEGOV/PR,05  de Dezembro de 2019, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Encaminhamento de Resposta por mei do sistema infoleg.
Encaminhamento de Resposta por meio do sistema infoleg.
07/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 1438/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2019 Publique-se. Encaminhe-se.