Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).
| EMR 5 CSSF => PL 4749/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4749/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alan Rick - DEM/AC | 16/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC). | |||||||||||||||