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PL 5555/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PL/PR 16/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer.
27/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 08/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.


15/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5555/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR), que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural".
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 114.
24/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
31/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
01/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2019)
12/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
• O Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr., deixou de ser membro da Comissão
18/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
05/12/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bosco Costa (PL-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2019)
16/12/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/03/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bosco Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/04/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
08/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner  (DEM/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.
15/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado João Daniel e outros.
• Aprovado o Parecer.
27/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.
27/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 885, Letra A.
27/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.