| PRL 2 CCJC => PL 2478/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2478/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eduardo Bismarck - PDT/CE | 16/10/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei nºs 5.437/2016, 6.254/2016, 10.482/2018, 201/2019 e 2.548/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei nºs 5.437/2016, 6.254/2016, 10.482/2018, 201/2019 e 2.548/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Eduardo Bismarck | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Lei nºs 5.437/2016, 6.254/2016, 10.482/2018, 201/2019 e 2.548/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||