REQ 91/2019 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Pereira - PSDB/MS

16/10/2019

Ementa

Requer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2019, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que: "Requer a realização de Convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para comparecer em Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída".

06/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

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Aprovado

26/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Audiência realizadas com o seguintes expositores: Aurélio Pavão de Farias - Coordenador Geral de Monitoramento da Distribuição - CGMD do Ministério de Minas e Energia - MME; Carlos Alberto Calixto Mattar - Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Stephanie Betz - Analista Técnico Regulatório da .Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar; Marco Antonio de Paiva Delgado - Diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; Vinícius Ayrão - Consultor do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro - Sindistal; e Pablo Dornelas - Diretor Regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD;

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Arquivada