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PLN 42/2019 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13963/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/10/2019 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2019 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 42/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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20/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13963/2019. DOU 23/12/19 PÁG 02 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2019 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 42/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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17/10/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO) |
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19/10/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto de 20 a 29/10/2019. |
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29/10/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. |
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06/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexado o OF/GAB.JCB Nº 361/19, DE 29.10.2019, do Deputado João Carlos Bacelar ao Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO, que solicita o cancelamento da emenda de remanejamento de despesa nº 3, de sua autoria, ao PLN 42/2019. |
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18/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido em 18/11/2019, às 19h, o OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, de 18.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 42/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 51 a 68, o referido ofício e os documentos que a acompanham. |
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19/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Vicentinho Júnior |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas 5, 6, 9 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL da emenda 15 e REJEIÇÃO das demais. |
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19/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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O Presidente propôs a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs 42, 48 e 50/2019.
Aprovada a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dosRelatórios apresentados aos PLNs 42, 48 e 50/2019.
O Presidente abriu o prazo para a apresentação de Destaques. |
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Relatório lido pelo Relator Deputado Vicentinho Júnior. |
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Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass.
O Presidente encerrou a discussão e o prazo para apresentação de Destaques. Não foram apresentados Destaques.
O Presidente declarou inadmitida a emenda de número 2, conforme declarado pelo Relator em seu voto. |
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Aprovado. |
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19/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais. |
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À SLCN. |
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20/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13963/2019. DOU 23/12/19 PÁG 02 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 42/2019 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 42/2019 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
19/11/2019 |
Vicentinho Júnior |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas 5, 6, 9 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL da emenda 15 e REJEIÇÃO das demais. |
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