Transformado na Lei Ordinária 13947/2019. DOU 16 12 19 PÁG 58 COL 01.
| PLN 40/2019 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13947/2019 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 16/10/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13947/2019. DOU 16 12 19 PÁG 58 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 40/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica". | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto de 16 e 17/10/2019. | ||||||||||||||||||||
| 17/10/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Sen. Wellington Fagundes (PL-MT) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 2 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 18/10/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | À SLCN, à pedido. | ||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Wellington Fagundes | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 2 CMO, pelo Sen. Wellington Fagundes | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | À SLCN, por solicitação. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13947/2019. DOU 16 12 19 PÁG 58 COL 01. | ||||||||||||||||||||