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PLN 31/2019 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13944/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/10/2019
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica. .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica. ".
13/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13944/2019. DOU 16 12 19 PÁG 40 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2019 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 31/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica. ".
17/10/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA)
19/10/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto de 20 a 29/10/2019.
29/10/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
12/11/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Adolfo Viana
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
20/11/2019 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SLCN, por solicitação.
13/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13944/2019. DOU 16 12 19 PÁG 40 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 31/2019 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 31/2019 CN Relatório do Relator (CMO) 12/11/2019 Adolfo Viana VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.