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VTS 1 CE => PL 9176/2017
Voto em Separado
Acessória de:
PL 9176/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PROS/MA 16/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA).
Tramitação
Data Andamento
16/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA).