Imprimir

SBT 1 CME => PL 1452/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1452/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Pablo - PSL/AM 15/10/2019
Ementa
Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).
Tramitação
Data Andamento
15/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM).