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INC 1430/2019
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 15/10/2019
Ementa
Sugere ao Presidente da República que estabeleça um pagamento extraordinário aos pescadores artesanais enquanto durarem os serviços de limpeza por conta derramamento de óleo na Costa do Nordeste brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Indicação n. 1430/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Sugere ao Presidente da República que estabeleça um pagamento extraordinário aos pescadores artesanais enquanto durarem os serviços de limpeza por conta derramamento de óleo na Costa do Nordeste brasileiro".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
17/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2019.
21/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 842/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
04/02/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Ofício nº27/2020/DRI/SRI/SEGOV/PR,03 de fevereiro de 2020 , da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.