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PL 4562/1954
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ANTONIO HORACIO - PSD/CE 15/05/1954
Ementa
ELEVA O LIMITE DA REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL DOS DIRETORES E DEMAIS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES ANONIMAS CIVIS OU DE QUALQUER ESPECIE, PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1954 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO HORACIO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 05 54 PAG 3868 COL 03.
15/05/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.