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PL 4562/1954
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ANTONIO HORACIO - PSD/CE 15/05/1954
Ementa
ELEVA O LIMITE DA REMUNERAÇÃO INDIVIDUAL DOS DIRETORES E DEMAIS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES ANONIMAS CIVIS OU DE QUALQUER ESPECIE, PARA EFEITO DO IMPOSTO DE RENDA.
Indexação
AUMENTO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DIRETOR, MEMBROS, ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA, EFEITO, IMPOSTO DE RENDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/1954 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO HORACIO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 05 54 PAG 3868 COL 03.
15/05/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.